ACÓRDÃO Nº 3599/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3599/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 2.857/2025 - 1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: "Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Sr. Allan Seixas
de Sousa ao Acórdão 9.034/2024-1ª Câmara, o qual conheceu" (...)
Leia-se: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Sr. Allan Seixas de
Sousa ao Acórdão 9.037/2024-1ª Câmara, o qual conheceu (...)
1. Processo TC-033.549/2020-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Allan Seixas de Sousa (042.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Desenvolvimento Regional (extinto).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Rodrigo Lima Maia (14610/OAB-PB), representando
Allan Seixas de Sousa.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.