PORTARIA ICMBIO Nº 2.165, DE 5 DE JUNHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 2.165, DE 5 DE JUNHO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Deliberativo da
Estação Ecológica de Jutaí-Solimões no estado do
Amazonas (Processo nº 02120.000079/2011-07).
A GERENTE REGIONAL 1 NORTE - GR1, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeada pela Portaria de Pessoal MMA nº
460, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio 2025,
Edição 94, Seção 2, Página 39, e no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 174 da
Portaria ICMBio nº 1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de Dezembro de 2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, combinadas com o Art. 5º
da Portaria ICMBio nº 1.440, de 10 de maio de 2024 publicada no Diário Oficial da União
nº 95, 17 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei n º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no
Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP,
instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o
planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos
conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos
representantes das comunidades locais nos conselhos;
Considerando o Decreto nº 88.541, de 21 de julho de 1983, que criou a Reserva
Ecológica de Jutaí-Solimões;
Considerando a Portaria nº 375, de 11 de outubro de 2001, que alterou a
categoria de Reserva Ecológica de Jutaí-Solimões para Estação Ecológica Jutaí-Solimões;
Considerando a Portaria nº 71, de 02 de setembro de 2011, que criou o
Conselho Consultivo da Estação Ecológica Jutaí-Solimões/AM;
Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 5 de dezembro de 2014,
que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e
modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação
Federais;
Considerando os autos do Processo nº 02120.000079/2011-07 resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica
Jutaí-Solimões, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de
criação e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo da Estação Ecológica Jutaí-Solimões é composto
por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as
peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - SETOR GOVERNAMENTAL
II - SETOR COMUNIDADES TRADICIONAIS
III - SETOR INDÍGENA
IV - SETOR NÃO GOVERNAMENTAL
V - SETOR DE ENSINO E PESQUISA
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade,
devidamente registrados em ata de reunião e homologados.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das
instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo
chefe do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Tefé à Gerência Regional competente do
Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe do NGI ICMBio Tefé,
que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas
à publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo
da Estação Ecológica Jutaí-Solimões são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de
seu funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho
devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão
Socioambiental para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA MICHELLE LESSA