ACÓRDÃO Nº 3665/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3665/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão
militar às beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-001.941/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Maneque Rosa (293.***.***-49); Celeste Veiga
(071.***.***-59); Fátima e Silva Rodrigues (346.***.***-87); Leonilda Krause (929.415.400-
91); Maria Alice Rosa de Oliveira (610.***.***-00); Rosângela Krause (004.***.***-80); Sônia
Silva Amâncio Garcia (021.***.***-73); Valéria Cecília Rezende Garcia (069.***.***-69).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.