ACÓRDÃO Nº 3651/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3651/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento
nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II,
do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de
aposentadoria relacionados nos autos (peças 3 a 5).
1. Processo TC-006.711/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ednira Maria de Almeida Martins (045.***.***-49); Mauro
Franca Ferreira (091.***.***-49); Nadja Ribeiro Lins (369.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.