ACÓRDÃO Nº 3575/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3575/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-007.742/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: David Sarmento de Barros Filho (371.***.***-20); Elizabeth
Almeida de Souza Jacob (643.***.***-34); Felipe Tiago dos Santos (369.***.***-15); Jarbas da
Silva Amorim (365.***.***-72); Maria de Lourdes Santana (775.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.