ACÓRDÃO Nº 3511/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3511/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.902/2022-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessada: Maria Bandeira de Negreiros (009.***.***-20).
3.1. Recorrente: Fundação Biblioteca Nacional (40.176.679/0001-99).
4. Órgão/Entidade: Fundação Biblioteca Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, em processo de
aposentadoria, interposto pela Fundação Biblioteca Nacional em face do Acórdão
12.088/2023-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento; e
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à interessada e à recorrente.
10. Ata n° 18/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/6/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3511-
18/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas
e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.