ACÓRDÃO Nº 3639/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3639/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão de pensão civil aos interessados a seguir relacionados.
1. Processo TC-004.971/2025-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Alfeu Salomao (033.***.***-68); Esdras Adilson Felicio
(494.***.***-34); Klauss Delmachio Tom Back (096.***.***-05); Maria Jose Santos
(008.***.***-13); Marly Goulart Ribeiro (460.***.***-53); Valdina Delmachio Tom Back
(698.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.