PORTARIA Nº 5.108, DE 6 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.108, DE 6 DE JUNHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BENILOB ABDALLAH MOUKARBEL - Y002036-U, natural do Líbano, nascida em 5
de dezembro de 1978, filha de Abdallah Fouad Moukarbel e de Sonia Abdallah Moukarbel
Boulos, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0432421/2023);
JOSE FONSECA ANTONIO - V296244-X, natural da Angola, nascido em 12 de
junho de 1978, filho de Alexandre Massoque e de Helena Fonseca, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo 235881.0519503/2024) e
MARCO ANTONY FLORES BARRERA - V544032-U, natural do Peru, nascido em
11 de junho de 2003, filho de Delfin Norman Flores Quintana e de Margarita Haidee
Barrera Bazalar, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0345189/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 9 DE JUNHO DE 2025
Código: 617.558
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529493/2024.
Interessado: JONES PETIT FERNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.690
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518083/2024.
Interessado: ZULEYKA CABALLERO ZAYAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 602.946
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517507/2024.
Interessado: MARIO AFONSO MOURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do Anexo II, itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria
623/2020.
Código: 602.348
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516987/2024.
Interessado: ATILLA KUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4 e 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 601.970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0516697/2024.
Interessado: LAETITIA FRANCOISE BONI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 600.093
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515227/2024.
Interessado: HAYA ALIBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 599.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515131/2024.
Interessado: ESAIE AUGUSTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Código: 599.977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515122/2024.
Interessado: HASSAN MAHMOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 599.867
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515050/2024.
Interessado: JESSICA VILME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 599.844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515039/2024.
Interessado: JOAO FILIPE MIRANDA MARTINS CANDIDO ALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 599.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514995/2024.
Interessado: TELMA ALEXANDRE MOTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 599.417
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514732/2024.
Interessado: KAREN MELISSA PACHECO MONTEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito previsto
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 598.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514237/2024.
Interessado: EVEDJINA OTTILUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 598.537
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514075/2024.
Interessado: VERTSON JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único, da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 598.436
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514012/2024.
Interessado: JOHN FREDY FRANCO BAQUERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 598.063
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513715/2024.
Interessado: ASTOM OSAZUWA OSAYANDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 7 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 597.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0513566/2024.
Interessado: FREDDY JUNIOR FILIPS GUEVARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou o documento que comprove a capacidade de se comunicar em português,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto,
não atende ao requisito previsto no inciso III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 597.331
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0513043/2024
Interessado: AYLA AWALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017; art. 244 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que
não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo da Portaria 623/2020.
Código: 594.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0511193/2024.
Interessado: LUISA GEORGINA BAKANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 594.909
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511165/2024.
Interessado: ANTONIO PEDRO MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não acatou o constante
no Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 592.151
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509112/2024.
Interessado: JUDE LEONEL JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5 e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 580.502
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500395/2024.
Interessado: OSCAR ARMANDO PUIN MANRIQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 580.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0500377/2024.
Interessado: MANOUCHECAR SAINTO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 5, Anexo I
da Portaria 623/2020.
Código: 579.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0499394/2024.
Interessado: JUAN SALVADOR MOISE RICHENY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 577.976
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498465/2024.
Interessado: SULEIMANE EMBALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º
e nos itens 5, 7, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.855
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497685/2024.
Interessado: RAFAEL MARTIN CAMACHO RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 56 e nos Itens 4, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 576.691
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497565/2024.
Interessado: JONATHAN DANIEL FRIEND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 576.470
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497344/2024.
Interessado: ROSE DARLIDE POMPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 576.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0497337/2024.
Interessado: EDGARD POMPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 576.011
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0496976/2024.
Interessado: SAMUEL OKWUDILI MBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 504.455
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0440651/2023.
Interessado: ELIZABETH GONZALEZ ESCARANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 503.337
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0439836/2023.
Interessado: SAMEH ABDELMONEIM ABDELGHANY AHMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 496.456
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0434590/2023.
Interessado: IFEANYI JOHNSON ODO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 492.309
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0431384/2023.
Interessado: YEMILA ROSARIO NAVARRO PICHARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter
apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 487.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427731/2023.
Interessado: JUAN PABLO MAMANI MACHACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 483.318
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424491/2023.
Interessado: KHEMAIES THARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 ; art. 234 incisos II e III do Decreto
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020; por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 483.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0424380/2023.
Interessado: RONALD VALCIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos itens
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 476.032
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0418458/2023.
Interessado: TERESA SOMA FERNANDO DA GRACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417097/2023.