DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JUNHO DE 2025

DESPACHO Nº 127/CPCIND/SENAJUS, DE 9 DE JUNHO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.000980/2025-30
Obra: "Luiz Gonzaga Légua Tirana"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Luiz Gonzaga Légua Tirana", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra.
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos capazes de
produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: erotização (14
anos); nudez (14 anos); prostituição (14 anos); relação sexual (14 anos), estigma ou
preconceito (14) e ato de pedofilia (16).
d) Parte das ocorrências identificadas é agravada por conteúdo inadequado com
criança ou adolescente.
e) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº
35/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, drogas lícitas e
conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador