ACÓRDÃO Nº 3585/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3585/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.872/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Janaina Prevot Nascimento (074.***.***-10); Kelly Borges
Rocha (074.***.***-77); Maria Conceicao de Sousa Oliveira (474.***.***-15); Rejane
Prevot Nascimento (023.***.***-71); Zilah de Souza Medeiros (001.***.***-94); Zilmar
Bittencourt Alexandrino (673.***.***-30).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.