RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.307, DE 11 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO. Todos os atos de 10/06/2025

RESOLUÇÃO CRC SP Nº 1.307, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Aprova a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento do exercício de 2025
O Plenário do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o parecer
favorável da Câmara de Controle Interno e o que consta do processo SEI nº
90796110000017.000021/2025-01, e da Deliberação do Conselho Diretor nº 15/2025,
de 10 de abril de 2025, procede à abertura de crédito suplementar com a existência
de recursos disponíveis em exercícios anteriores, para incorrer em despesa que será
precedida de exposição e justificativas elencadas a seguir:
CONSIDERANDO que alguns processos instaurados no exercício de 2024, de
valores expressivos, estão em tramitação no Departamento de Compras e Licitações,
com previsão de realização neste exercício, com isso temos a necessidade de
suplementação das dotações orçamentárias de 2025, resolve:
Artigo 1º Aprovar a abertura do CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao
orçamento do exercício de 2025, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de
São Paulo, no valor de R$ 3.924.000,00 (três milhões novecentos e vinte e quatro mil
reais), nas seguintes rubricas:
SUPLEMENTA
. .6.3 - EXECUÇÃO DA DESPESA .
. .6.3.2 - DESPESAS DE CAPITAL .
. .6.3.2.1 - INVESTIMENTOS .
. .6.3.2.1.03 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES .
. .6.3.2.1.03.01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES .
. .6.3.2.1.03.01.001 - Móveis e Utensílios de Escritório .R$ 2.000.000,00
. .6.3.2.1.03.01.006 - Equipamentos de Processamento de Dados .R$ 1.924.000,00
. .TOTAL .R$ 3.924.000,00
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com recursos
provenientes de parte do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício de 2024, em conformidade com o Inciso I do Art. 41 e Inciso I do §1º do
Art. 43, da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 2º - A presente Resolução deverá ser remetida ao Conselho Federal
de Contabilidade para homologação.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de
homologação pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Aprovado no CFC conforme processo CFC/CCI Nº
90796110000017.000021/2025-01, Deliberação nº 33/2025, ATA CCI nº 378 de 06 de
maio de 2025, da CÂMARA DE CONTROLE INTERNO e, homologada conforme a ATA nº
1.119 de 07 de maio de 2025, do Egrégio Plenário do CFC.
JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA
Presidente do Conselho