ACÓRDÃO Nº 3624/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3624/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal c/c
a Súmula-TCU 145, em determinar o apostilamento do Acórdão 2932/2025-TCU-1ª Câmara,
para correção do erro material abaixo indicado, mantendo-se os demais termos do referido
acórdão:
Onde se lê: "9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a
Francisco Pessoa da Silva e Carlos Alberto Barbosa Pinheiro multa no valor de R$ 6 mil,"
(...)
Leia-se: 9.3. com fundamento no art. 57 da Lei 8.443/1992, aplicar a Francisco
Pessoa da Silva e Carlos Alberto Barbosa Pinheiro multa individual no valor de R$ 6 mil,
(...)
1. Processo TC-014.322/2024-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Alberto Barbosa Pinheiro (716.***.***-53); Francisco
Pessoa da Silva (095.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Monsenhor Gil.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.