Atos do Diário Oficial da União de 02/09/2025

613 atos publicados na seção 1.

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ALVARÁ Nº142125039/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 142186611, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 142227921, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 142262096, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 142298267, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 142326573, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 142327640, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 4.393, DE 14 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 4.502, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.535, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.536, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 4.539, DE 17 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.561, DE 18 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.599, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.603, DE 22 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.701, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.702, DE 29 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.849, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 4.910, DE 5 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 5.030, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
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ALVARÁ Nº 5.771, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.772, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.773, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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ALVARÁ Nº 5.818, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.819, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.820, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.822, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.823, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ALVARÁ Nº 5.824, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
ATA Nº 30, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 10.392, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
ATO Nº 11.163, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.316, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.433, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.630, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 11.631, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 2.331, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 2.332, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO Nº 40, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 23.831, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 50, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 51, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 41, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 30, DE 14 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 36, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 37, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 39, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 22, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 172, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 11, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 12, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 121, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 122, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO COREN-PI Nº 133, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
DECISÃO COREN-PI Nº 142, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ (2 partes)
DECISÃO NORMATIVA Nº 79, DE 30 JUNHO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
DECISÃO SUPAS Nº 1.273, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.274, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.275, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 1.277, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROC Nº 517, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.000, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.010, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.011, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.012, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.013, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.015, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.018, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.019, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.020, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.021, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.022, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 1.028, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECRETO Nº 12.606, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.607, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.608, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.609, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.610, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 12.611, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 307, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 308, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DELIBERAÇÃO Nº 309, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 310, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 311, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 312, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 29 AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 314, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 316, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 317, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 318, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO PAS Nº 17/GRERE/SFC, DE 23 DE JULHO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 139, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO-SOG Nº 140, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 113-E, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (3 partes)
DESPACHO Nº 180 CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS (14 partes)
DESPACHO Nº 2.566, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.567, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
DESPACHO Nº 2.616, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 69, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 70, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 19/2025/SNTEP — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
DESPACHO DECISÓRIO Nº 48/2025/RCTS/SRC — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 22/2025 — COMANDO DA MARINHA
DESPACHO GM/MS Nº 58, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 59, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 60, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 61, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 62, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 63, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 64, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 65, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 67, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 68, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 71, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 72, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 73, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 74, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 75, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 76, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 77, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO GM/MS Nº 78, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.167, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (2 partes)
DESPACHO SG Nº 1197/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 1198/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DOS ITENS I E II DO OF N. 22364/2025/DFBCM/ANM) — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (3 partes)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.310, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.311, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.312, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
PORTARIA Nº 1.207, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 1.314, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.315, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.316, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.575/SAGA, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 141821370/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 141914210, DE 31 DE JULHO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 142007920/2025, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 142104298, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 142244187, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA Nº 17.736, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.737, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.743, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.749, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.751, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.754, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.766, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.767, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.768, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.769, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.771, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.772, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.773, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 17.779, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 172, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PORTARIA Nº 2.122, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
PORTARIA Nº 2.651, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.652, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.653, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.664, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.668, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.669, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.670, DE 29 DE AGOSTO DO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.671, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.672, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 27, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 5.037, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)
PORTARIA Nº 5.477, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.478, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.479, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.481, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.482, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.483, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.484, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.485, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.486, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
PORTARIA Nº 5.488, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 5.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 673, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 714, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 715, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 718, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 719, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 720, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 733, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 80 DADM, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA CONJUNTA Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA FCP Nº 204, DE 29 DE JULHO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA GM/MS Nº 8.017, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.020, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.021, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.034, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 8.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GPR Nº 482, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
PORTARIA ICMBIO Nº 3.347, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 986, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 996, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MCID Nº 997, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MIDR Nº 2.688, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MME Nº 862, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 84, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 192, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA REI/IFPE Nº 1.017, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA SAES/MS Nº 3.063, DE 23 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SE/MS Nº 860, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 861, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 862, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 863, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 864, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 865, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 866, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 599, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 600, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 601, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.360, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.361, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.363, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.364, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.365, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 645, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 178, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.992, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.993, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.994, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.279, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.280, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SRTE-RR/MTE Nº 1.468, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE RORAIMA
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
RESOLUÇÃO Nº 778, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
RESOLUÇÃO/CEPE/UFES Nº 133, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.444, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (3 partes)
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 191, DE 29 DE JULHO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (3 partes)
RESOLUÇÃO CPAB/FUNAI Nº 1, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
RESOLUÇÃO GECEX Nº 778, DE 28 AGOSTO DE 2025 (*) — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (36 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.361, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.362, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.377, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.378, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.379, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.380, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.381, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 274, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 275, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 (*) — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - PROJETOS — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 -PROPOSTAS — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 191, da Secretaria Nacional — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 192, da Secretaria Nacional — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025 - ANEXO 193, da Secretaria Nacional de — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL