ACÓRDÃO Nº 6142/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6142/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 035.139/2020-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.1. Responsáveis: Carlos Morais de Abreu (905.***.***-87); Copacabana
Construtora Ltda. (41.618.372/0001-63); Maria da Graça Silva Soares (054.***.***-44);
Maxplan Incorporações e Construções Ltda. (07.084.925/0001-07).
3.2. Recorrentes: Carlos Morais de Abreu (905.***.***-87); Copacabana
Construtora Ltda. (41.618.372/0001-63).
4. Órgão/Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Pinheiro/MA.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Flávio Henrique Azevedo Borges (8.969/OAB-MA),
representando Maria da Graça Silva Soares; Evane Carneiro Soares Rodrigues (14.159/OAB-
MA) e Alexandrina da Silva Mendes (14.023/OAB-MA), representando a Copacabana
Construtora Ltda.; Gabriel Soares Cruz (71.370/OAB-DF), representando Carlos Morais de
Abreu.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes recursos de reconsideração, interpostos por
Carlos Morais de Abreu e por Copacabana Construtora Ltda. em face do Acórdão 6.204/2024-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso interposto pela empresa Copacabana Construtora Ltda. e
excluí-la da relação processual, juntamente com a Maxplan Incorporações e Construções Ltda.,
por ausência dos requisitos de desenvolvimento válido e regular do processo, tornando sem
efeito o acórdão recorrido em relação a ambas as responsáveis;
9.2. conhecer do recurso interposto por Carlos Morais de Abreu e, no mérito,
negar-lhe provimento;
9.3. informar os recorrentes e os demais responsáveis quanto ao teor desta
decisão.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6142-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.