ACÓRDÃO Nº 6281/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6281/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I,
17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea "a", 207
e 214, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU), quanto ao
processo a seguir relacionado, em julgar regulares as contas do sr. Joaquim Antônio de
Souza Goulart e de Coopernova, Cooperativa de Produção, Trabalho e Habitação Ltda.,
dando-lhes quitação plena, de acordo com os pareceres emitidos nos autos (peças 141-
144), nos termos abaixo:
1. Processo TC-025.832/2024-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Coopernova, Cooperativa de Produção, Trabalho e Habitação
Ltda. (07.340.333/0001-09) e Joaquim Antônio de Souza Goulart (455.***.***-68)
1.2. Entidade: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande
do Sul
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: Melha Rozana Anacleto Schimitt (OAB/RS 45.420)
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul, remetendo-lhes
cópia da instrução técnica inserta à peça 141; e
1.7.2. arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
RITCU.