PORTARIA ICMBIO Nº 3.347, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA ICMBIO Nº 3.347, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Aprova a revisão pontual do Plano de Manejo da
Floresta Nacional de Jacundá (processo nº
02070.006767/2025-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no
uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a revisão pontual do Plano de Manejo da Floresta
Nacional de Jacundá, localizada no estado de Rondônia, aprovado pela Portaria ICMBio
nº 40, de 16 de junho de 2011, conforme anexo.
Art. 2º O texto consolidado do Plano de Manejo da Floresta Nacional de
Jacundá será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de
computadores.
Parágrafo único. Os arquivos digitais do Plano de Manejo alterado, em
formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de
Conservação, serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores.
Art. 3º A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa
uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será
estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES