ACÓRDÃO Nº 6125/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6125/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 013.372/2021-1
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Associação Técnico-Cientifica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); Jesualdo Pereira Farias (112.***.***-04); José de Paula Barros Neto
(385.***.***-87).
3.1. Embargantes: Associação Técnico-Científica Eng. Paulo de Frontin
(07.778.137/0001-10); José de Paula Barros Neto (385.***.***-87) e Jesualdo Pereira Farias
(112.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Maria Glícia Conde Santiago (23.767/OAB-CE),
representando Jesualdo Pereira Farias; Maria Glícia Conde Santiago (23.767/OAB-CE) e Carla
Albuquerque Marques (15.650/OAB-CE), representando a Associação Técnico-Científica Eng.
Paulo de Frontin e José de Paula Barros Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela
Associação Técnico-Científica Eng. Paulo de Frontin, por José de Paula Barros Neto e por
Jesualdo Pereira Farias contra o Acórdão 3.008/2025, por meio do qual o Tribunal deu
provimento parcial a seus recursos de reconsideração para reduzir o débito e a multa
imputados por meio do Acórdão 4.009/2023, ambos da 1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6125-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.