DESPACHO GM/MS Nº 74, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 25000.100463/2025-68 Parceria nº 2025-00000448 Interessado: Santa Casa da Misericórdia de São João Del Rei Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Decisão: À vista do que consta dos autos, acolho as razões do recurso apresentadas pela instituição e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela entidade em epígrafe. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro
DESPACHO GM/MS Nº 74, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 02/09/2025