ACÓRDÃO Nº 6112/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6112/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.784/2020-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto) ().
3.2. Responsáveis: Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (725.***.***-72);
Município de Vitória do Xingu - PA (34.887.935/0001-53).
3.3. Recorrente: Liberalino Ribeiro de Almeida Neto (725.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Município de Vitória do Xingu - PA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Brenda Araujo Di Iorio Braga (15692/OAB-PA),
representando Liberalino Ribeiro de Almeida Neto; Andre Luiz Barra Valente (26571/OAB-
PA), Alano Luiz Queiroz Pinheiro (10826/OAB-PA) e outros, representando Município de
Vitória do Xingu - PA.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, contra o Acórdão 3.999/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6112-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.