DELIBERAÇÃO Nº 316, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 174. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 02/09/2025

DELIBERAÇÃO Nº 316, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 106, de 25 de agosto de 2025, e no
que consta do processo nº 50505.040838/2025-90, delibera:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização de Serviço
Regular - TAR à Viação Royal Ltda., CNPJ nº 45.289.552/0001-08, para a prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime
de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - Itaquaquecetuba/SP; Alagoinhas/BA -
Itaquaquecetuba/SP; Corumbá/MS - Itaquaquecetuba/SP; Viçosa do Ceará/CE -
Itaquaquecetuba/SP e Belém/PA - Capivari de Baixo/SC, e seções.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

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