ACÓRDÃO Nº 6109/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6109/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 004.729/2023-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Apoio Ao Trabalhador Autonomo - Ata (04.011.396/0001-23);
Michelle Plubins Bulkool (042.***.***-65).
3.2. Recorrente: Michelle Plubins Bulkool (042.***.***-65).
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Previdência Social; Ministério do Trabalho e
Emprego; Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência (Extinto).
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mariana Gloria de Assis (79079/OAB-RS) e Monique
Siqueira da Silva (119441/OAB-RS).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Sra. Michelle Plubins Bulkool em face do Acórdão 4.652/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. informar o teor desta deliberação à embargante e aos demais
responsáveis.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6109-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.