PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 178, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 178, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere
o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério
da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria
nº 385, de 25 de agosto de 2021, e o que consta no Processo 21052.004849/2014-21,
resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0511, da empresa Control
Union Ltda, CNPJ 53.281.382/0001-35, localizada na Avenida Afonso Pena n° 437, em
Santos/SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar tratamento
fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e controles
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
na seguinte modalidade: Fumigação em Porão de Embarcação, exclusivamente com
fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos
e Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS