PORTARIA Nº 17.771, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 02/09/2025

PORTARIA Nº 17.771, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 137,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.048806/2025-80, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG nº
2023-02-00NS-01/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária TPX COMÉRCIO
TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 37.408.356/0001-79
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas