ACÓRDÃO Nº 6094/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6094/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.606/2021-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Recurso de
reconsideração)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-TI
Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Instituto para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva dos
Santos (059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.2. Recorrente: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e
Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Otília Martins Rodrigues; Andrei
Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando Francisco das Chagas Ávila Ramos; Andrei
Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando
Expert-TI Comunicação Ltda.; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando José
Arnaldo Silva dos Santos; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando Instituto
para o Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp; Otília
Martins Rodrigues, representando Carlos Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo sr. José Arnaldo Silva dos Santos ao Acórdão 4.122/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos pelo sr. José Arnaldo Silva dos
Santos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante, ao Banco do Nordeste do Brasil
S.A. e à Procuradoria da República no Estado do Ceará.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6094-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.