ACÓRDÃO Nº 6290/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6290/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno deste Tribunal,
e na Súmula-TCU 145, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em corrigir, por
erro material, o Acórdão 5161/2025 -TCU - Primeira Câmara, de forma que,
Onde se lê: (...) "ante o recolhimento integral da multa individual a ela
aplicada por meio do subitem 9.1 do Acórdão 10038/2023-TCU-2ª Câmara, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos."
leia-se: (...) ante o recolhimento integral da multa individual a ela aplicada por
meio do subitem 9.2 do Acórdão 10038/2023-TCU-2ª Câmara, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.748/2023-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Responsável: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
(05.340.639/0001-30).
1.2. Interessado: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda
(05.340.639/0001-30).
1.3. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo No
Estado do Goiás.
1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.7. Representação legal: Vinicius Eduardo Baldan Negro (450936/OAB-SP),
Mateus Cafundo Almeida (395031/OAB-SP) e outros, representando Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.