ACÓRDÃO Nº 6105/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6105/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 042.343/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada
de Contas Especial.
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Marcelo Jorge Torres (773.***.***-00); Maria da
Conceição dos Santos de Matos (302.***.***-53); e Shirley Viana Mota (326.418.427-
34).
3.2. Recorrente: Shirley Viana Mota (326.***.***-34).
4. Entidades: Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal e Godofredo
Viana/MA.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Lara Maria de Almeida Paz (26.452/OAB-MA),
representando Marcelo Jorge Torres; Joana Mara Gomes Pessoa Miranda (8.598/OAB-
MA), representando Shirley Viana Mota.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pela Sra. Shirley Viana Mota contra o Acórdão 7.394/2024-
1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente, ao Ministério do Turismo, à
Caixa Econômica Federal, à Prefeitura e à Câmara Municipal de Godofredo Viana/MA
e à Procuradoria da República no Estado do Maranhão.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6105-30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.