ATO Nº 10.392, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

ATO Nº 10.392, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 53504.008171/2025-39. Anui ao uso temporário de equipamentos
Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR) pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, conforme especificações constantes do citado processo.
Este Ato entra em vigor na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Nº 10.806 - Processo nº 53500.047699/2025-63. Expede autorização à OPERADORA JRC
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 44.993.694/0001-80, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.808 - Processo nº 53500.056601/2025-69. Expede autorização à LINKSP SERVICO DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.658.888/0001-36, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.809 - Processo nº 53500.061866/2025-89. Expede autorização à A B DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 22.899.183/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.810 - Processo nº 53500.057390/2025-81. Expede autorização à NET FIBRA SC LTDA,
CNPJ/MF nº 60.542.724/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.811 - Processo nº 53500.056271/2025-10. Expede autorização à GILMARA DE
NAZARE LOPES NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 23.725.719/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.812 - Processo nº 53500.050287/2025-19. Expede autorização à TOP LINE SOLUCAO
EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.924.580/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.813 - Processo nº 53500.060263/2025-60. Expede autorização à JOAO VITOR XAVIER,
CNPJ/MF nº 29.182.199/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.814 - Processo nº 53500.062561/2025-94. Expede autorização à VCAM - LINK
SERVICOS E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.290.536/0001-70, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.815 - Processo nº 53500.052961/2025-91. Expede autorização à MOWRY
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.581.652/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.816-Processonº53500.062330/2025-81.ExpedeautorizaçãoàMAXLINKTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 43.422.832/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.819 - Processo nº 53500.062299/2025-88. Expede autorização à RN SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 54.986.118/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.820 - Processo nº 53500.062308/2025-31. Expede autorização à TF TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 36.985.470/0002-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.822 - Processo nº 53500.060261/2025-71. Expede autorização à BHS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.060.234/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.823 - Processo nº 53500.062317/2025-21. Expede autorização à LUZZ
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.865.027/0001-48, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.824 - Processo nº 53500.050137/2025-05. Expede autorização à WEBLINK NET
PROVEDOR DE INTERNET LDTA, CNPJ/MF nº 51.464.511/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.825 - Processo nº 53500.057495/2025-31. Expede autorização à OX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 48.680.228/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.826 - Processo nº 53500.050662/2025-12. Expede autorização à AC DE SOUZA
TECNOLOGIA, CNPJ/MF nº 35.668.022/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.827 - Processo nº 53500.052556/2025-73. Expede autorização à ANGELICA M. FERRARI,
CNPJ/MF nº 34.177.292/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.828 - Processo nº 53500.057147/2025-63. Expede autorização à ALEMNET TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 57.106.942/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.830 - Processo nº 53500.056766/2025-31. Expede autorização à RONALD APARECIDO
MENDES TEIXEIRA, CNPJ/MF nº 36.452.677/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.832 - Processo nº 53500.054873/2025-24. Expede autorização à TUBANET FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 61.430.384/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.833 - Processo nº 53500.051935/2025-46. Expede autorização à TURBONET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.133.624/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.835 - Processo nº 53500.053484/2025-81. Expede autorização à JUNIOR A
MARCELINO VAVANET TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 51.320.449/0001-78, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.836 - Processo nº 53500.056843/2025-52. Expede autorização à G W
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.777.815/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.842 - Processo nº 53500.053633/2025-11. Expede autorização à LARGO DO TANQUE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.600.038/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.843 - Processo nº 53500.053687/2025-78. Expede autorização à PURAKNET
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - SCM LTDA, CNPJ/MF nº 37.847.203/0001-28,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.844 - Processo nº 53500.053825/2025-19. Expede autorização à EDISON GENIVAL
PEREIRA LEITE, CNPJ/MF nº 26.777.619/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.847 - Processo nº 53500.054525/2025-57. Expede autorização à VIRTUS INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 32.324.651/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.851 - Processo nº 53500.056802/2025-66. Expede autorização à PREMIUM NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.941.661/0001-64, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.857 - Processo nº 53500.055646/2025-16. Expede autorização à MOVINET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.637.433/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.863 - Processo nº 53500.055952/2025-52. Expede autorização à PR NET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 38.438.844/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.864 - Processo nº 53500.059399/2025-27. Expede autorização à A. ROGERIO SILVA &
SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 32.011.749/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.865 - Processo nº 53500.056573/2025-80. Expede autorização à INTERLINKNETWORK
LTDA,CNPJ/MFnº37.972.367/0001-87,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.866 - Processo nº 53500.060371/2025-32. Expede autorização à ADEMAURO
RODRIGUES COIMBRA, CNPJ/MF nº 15.350.206/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.867 - Processo nº 53500.059282/2025-43. Expede autorização à DC TEIXEIRA
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 50.160.843/0001-23, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.869 - Processo nº 53500.059760/2025-15. Expede autorização à MAZA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.132.417/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.870 - Processo nº 53500.061468/2025-62. Expede autorização à JOAO JOAQUIM
AMANCIO FILHO, CNPJ/MF nº 34.635.077/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.871 - Processo nº 53500.062682/2025-36. Expede autorização à UNITEC PROVEDORA
DE INTERNET E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 42.110.864/0001-06, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.872 - Processo nº 53500.061103/2025-38. Expede autorização à CUESTA NET
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 56.201.125/0001-34, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.873 - Processo nº 53500.062323/2025-89. Expede autorização à BOLHA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 55.728.535/0001-75, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.874 - Processo nº 53500.061266/2025-11. Expede autorização à FLOWSPEC
SOLUTIONS LTDA, CNPJ/MF nº 53.730.044/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.875 - Processo nº 53500.062822/2025-76. Expede autorização à MARE WEB LTDA,
CNPJ/MF nº 53.209.925/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.876 - Processo nº 53500.062360/2025-97. Expede autorização à NORTE
TELECOMUNICACOES RJ LTDA, CNPJ/MF nº 54.757.677/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.877 - Processo nº 53500.062260/2025-61. Expede autorização à LUCIANE COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 12.662.914/0001-05, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.878 - Processo nº 53500.062503/2025-61. Expede autorização à TMK NET LTDA,
CNPJ/MF nº 40.169.117/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.879 - Processo nº 53500.062269/2025-71. Expede autorização à CONECTA
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 05.635.884/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.882 - Processo nº 53500.062377/2025-44. Expede autorização à PIPO NET FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 43.289.259/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.883 - Processo nº 53500.062413/2025-70. Expede autorização à BRUNO A. DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 60.915.955/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.884 - Processo nº 53500.056944/2025-23. Expede autorização à LS FIBRA SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.950.051/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.885-Processonº53500.062565/2025-72.ExpedeautorizaçãoàCONECTFERRAREZILTDA,
CNPJ/MF nº 57.846.173/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.886 - Processo nº 53500.062480/2025-94. Expede autorização à ONDELINE
TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 49.840.386/0001-39, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.887 - Processo nº 53500.063611/2025-51. Expede autorização à J. S. DOS SANTOS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.652.259/0001-95, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.890 - Processo nº 53500.063617/2025-28. Expede autorização à JRNET
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.086.100/0001-31, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.891 - Processo nº 53500.062544/2025-57. Expede autorização à I6
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 41.874.903/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.892 - Processo nº 53500.063563/2025-09. Expede autorização à I9
TELECOMUNICACOES E MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 41.297.681/0001-89, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.893 - Processo nº 53500.063549/2025-05. Expede autorização à M2C DIGITAL
COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 55.975.033/0001-49, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.895 - Processo nº 53500.062543/2025-11. Expede autorização à NET.COM SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.090.847/0001-06, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.896 - Processo nº 53500.063656/2025-25. Expede autorização à RAP 10 INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.867.446/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.897 - Processo nº 53500.063459/2025-14. Expede autorização à I. A. N. PESSOA LTDA,
CNPJ/MF nº 47.673.695/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.898 - Processo nº 53500.063497/2025-69. Expede autorização à ALFA INFORMATICA
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.197.428/0001-86, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.899 - Processo nº 53500.062553/2025-48. Expede autorização à EDILSON
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 39.834.944/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.900 - Processo nº 53500.062700/2025-80. Expede autorização à OOZE FIBRA SERV.
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 13.290.414/0001-44, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.902 - Processo nº 53500.063440/2025-60. Expede autorização à GREDE NET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.681.265/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.903 - Processo nº 53500.062589/2025-21. Expede autorização à FAST CONECT LTDA,
CNPJ/MF nº 60.359.108/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.905 - Processo nº 53500.062607/2025-75. Expede autorização à STK NET SERVICOS
DE REPARACAO, MANUTENCAO ETELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 41.175.888/0001-
80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.906 - Processo nº 53500.063436/2025-00. Expede autorização à ZIG INFO TEC LTDA,
CNPJ/MF nº 10.572.878/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.907 - Processo nº 53500.063359/2025-80. Expede autorização à GABRIEL BARBOSA
DA SILVA TELECOM, CNPJ/MF nº 61.673.255/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.908 - Processo nº 53500.062598/2025-12. Expede autorização à CONNECT FIBRA APP
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 59.082.419/0001-82, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.909 - Processo nº 53500.062774/2025-16. Expede autorização à MSCA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.090.614/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.910 - Processo nº 53500.062617/2025-19. Expede autorização à SONIC NET LTDA,
CNPJ/MF nº 61.442.475/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.911 - Processo nº 53500.063343/2025-77. Expede autorização à SANDRO R
DOMINGOS LOURENCO, CNPJ/MF nº 48.019.270/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.913 - Processo nº 53500.063490/2025-47. Expede autorização à STREET RJ SERVICOS
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.818.167/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.914 - Processo nº 53500.063309/2025-01. Expede autorização à RG INFOSERVICE LTDA,
CNPJ/MF nº 30.791.587/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.915 - Processo nº 53500.062633/2025-01. Expede autorização à SUDESTE NET ULTRA
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 52.406.928/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.916 - Processo nº 53500.063342/2025-22. Expede autorização à E R ARAUJO,
CNPJ/MF nº 34.453.218/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.917 - Processo nº 53500.062630/2025-60. Expede autorização à DIELIFER VAZ TEIXEIRA,
CNPJ/MF nº 41.157.271/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.918 - Processo nº 53500.063341/2025-88. Expede autorização à NOVANET
ITANAGRA SERVICO DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 28.295.520/0001-98, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.919 - Processo nº 53500.062652/2025-20. Expede autorização à CONNECTA BRASIL
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 60.957.679/0001-33, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.920 - Processo nº 53500.062653/2025-74. Expede autorização à F J OLIVEIRA
FONSECA COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 49.436.274/0001-17, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.921-Processonº53500.062693/2025-16.ExpedeautorizaçãoàEDERSONBORGESCAMPOS,
CNPJ/MF nº 26.019.210/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.922 - Processo nº 53500.063302/2025-81. Expede autorização à RURAL NET LTDA,
CNPJ/MF nº 59.662.060/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.923 - Processo nº 53500.063270/2025-13. Expede autorização à FOX NET SERVICOS
DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 07.742.093/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.925 - Processo nº 53500.063277/2025-35. Expede autorização à TRANSDADOS
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 07.259.502/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.926 - Processo nº 53500.063250/2025-42. Expede autorização à DANIEL RODRIGUES
MENDES, CNPJ/MF nº 23.796.275/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.927 - Processo nº 53500.063245/2025-30. Expede autorização à L & C SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.535.025/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.928 - Processo nº 53500.063227/2025-58. Expede autorização à PEDRO HENRIQUE
JUSTO MASSAM PROVEDOR DE INTERNET, CNPJ/MF nº 27.650.088/0001-43, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.929 - Processo nº 53500.063178/2025-53. Expede autorização à CONECTAR BRASIL LTDA,
CNPJ/MF nº 38.229.061/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.930 - Processo nº 53500.063320/2025-62. Expede autorização à W. DEODATO DE
SOUZA LTDA, CNPJ/MF nº 30.607.988/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 10.931 - Processo nº 53500.061731/2025-13. Expede autorização à BSNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.792.777/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.932 - Processo nº 53500.063116/2025-41. Expede autorização à FINEFIBRA NET
SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 38.027.204/0001-99, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.934 - Processo nº 53500.062967/2025-77. Expede autorização à LINK INTERNET
FIBRA OTICA LTDA, CNPJ/MF nº 36.665.163/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.935-Processonº53500.063115/2025-05.ExpedeautorizaçãoàPRSILVADACOSTALTDA,
CNPJ/MF nº 29.539.419/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.936 - Processo nº 53500.062957/2025-31. Expede autorização à PLANETA NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 37.826.646/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.937 - Processo nº 53500.063173/2025-21. Expede autorização à JND NET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 10.711.334/0001-27, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.938 - Processo nº 53500.063102/2025-28. Expede autorização à NAVEGA
PROVEDORES DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.455.734/0001-33, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.939 - Processo nº 53500.063055/2025-12. Expede autorização à GURUPI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.561.115/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.940 - Processo nº 53500.063052/2025-89. Expede autorização à DAVID SOUSA
TEOFILO LTDA, CNPJ/MF nº 61.813.400/0001-00, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.941 - Processo nº 53500.063044/2025-32. Expede autorização à UAI-FAI NET
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 46.337.877/0001-73, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.942 - Processo nº 53500.063060/2025-25. Expede autorização à CONECTA GOLD
PROVEDORES DE ACESSO LTDA., CNPJ/MF nº 31.429.521/0001-92, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.943 - Processo nº 53500.063171/2025-31. Expede autorização à NOVA INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 35.016.454/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.944 - Processo nº 53500.063021/2025-28. Expede autorização à VORTICE SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.522.873/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.945 - Processo nº 53500.063075/2025-93. Expede autorização à RAJE SERVICO DE
INTERNET E ASSISTENCIA LTDA, CNPJ/MF nº 12.770.199/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.946 - Processo nº 53500.054169/2025-71. Expede autorização à S P DE SANTANA
TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 48.164.814/0001-98, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.947 - Processo nº 53500.063026/2025-51. Expede autorização à LAGOANOVENSE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 61.804.699/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.948 - Processo nº 53500.057473/2025-71. Expede autorização à SOUZA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.361.619/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.