PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 179, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo
267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do
Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, na Portaria nº 385, de 25 de agosto de 2021,
e o que consta no Processo 21052.016910/2025-35, resolve:
Art. 1º Credenciar sob número BR-SP1041, a empresa Santos Heat Treatment
LTDA, CNPJ 54.648.768/0001-03, localizada na rua Alexandre De Gusmão, 11, sala 1617,
Valongo, Santos/SP, para na qualidade de empresa prestadora de serviços realizar
tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos programas e
controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na(s) seguintes modalidades: Tratamento Térmico por ar quente forçado
(HT) e Destruição de embalagens e suportes de madeira.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 27 DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741, de
30 de março de 2006, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013,
resolve:
Nº 639 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ANDRÉ LUÍS WALTRICH, inscrito no CRMV-
PR sob nº 24654, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para suínos, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.024656/2025-67).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 640 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário PAULO HENRIQUE DARIO LATREILLE, inscrito
no CRMV-PR sob nº 14258, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.024672/2025-50).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 641 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ÂNDREA INES DA SILVEIRA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 9920, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.024836/2025-49).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 642 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária BRUNA CATARINA BONATTO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 15298, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.024516/2025-99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 644 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LUANA CAROLINE DE BORTOLI, inscrita no
CRMV-PR sob nº 21208, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
suínos, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.025157/2025-97).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
Superintendente