DELIBERAÇÃO-SOG Nº 140, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 140, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
nº 530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.017187/2025-31, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 869-ANTAQ, de 19 de junho de 2012,
de titularidade da empresa ITAPORANGA TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 03.915.104/0001-14, passando a vigorar na forma e condições fixadas em
seu 6º Termo Aditivo, em virtude de alteração de frota.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS