PORTARIA Nº 1.314, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.314, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Santa
Maria, código SIPRA RO0053000, localizado no
município de Machadinho D'Oeste, no estado
Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra em Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 21600.001125/1995-57 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria n.º 66, de 29 de dezembro de 1995, publicada no
Diário Oficial da União n.º 08, Seção 1, de 11 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de
Assentamento Santa Maria, código SIPRA RO0053000, localizado no município de
Machadinho D'Oeste, no estado do Rondônia;
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento,
com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Planta Perimetral (25199799) e Memorial
Descritivo (25199832); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 11.500,0000 ha (onze mil e quinhentos hectares)
constante da Portaria n.º 66, de 29 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da
União n.º 08, Seção 1, de 11 de janeiro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento
Santa Maria, código SIPRA RO0053000, localizado no município de Machadinho D'Oeste, no
estado do Rondônia, para a área de 10.755,5484 ha (dez mil, setecentos e cinquenta e
cinco hectares, cinquenta e quatro ares e oitenta e quatro centiares)", conforme base
cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI