ACÓRDÃO Nº 6111/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6111/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 033.247/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alexandre Holanda Sampaio (097.***.***-87); Associacao
Cientifica de Estudos Agrarios (04.404.093/0001-70); Luiz Antonio Maciel de Paula
(161.***.***-72).
3.2. Recorrente: Associacao Cientifica de Estudos Agrarios (04.404.093/0001-
70).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Mario David Meyer de Albuquerque (10118/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela Associação Cientifica de Estudos Agrários, em face do Acórdão 5.214/2025-TCU-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6111-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.