ACÓRDÃO Nº 6113/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6113/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 006.039/2019-7.
1.1. Apenso: 037.233/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fundação Universitária de Apoio Integral Ao Ser
(03.652.447/0001-33); Vera Maria Teofilo (129.***.***-04).
3.2. Recorrente: Vera Maria Teofilo (129.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabio Velasco de Azevedo Fayad (37703/OAB-GO) e
Larissa Ludmila Santana Oliveira (56148/OAB-GO), representando Vera Maria Teofilo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos recurso de reconsideração interposto
pela Sra. Vera Maria Teófilo, contra o Acórdão 11.068/2023-TCU-1ª Câmara, de relatoria do
E. Ministro Jhonatan de Jesus;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6113-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.