ACÓRDÃO Nº 6165/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6165/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 006.742/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aloísio Carlos Nogueira de Carvalho (402.***.***-87); Brasil
Consultoria Ltda. (13.210.955/0001-15); José Américo Ventura (457.***.***-20).
3.2. Recorrente: José Américo Ventura (457.***.***-20).
4. Entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - Conselho
Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Alessandro Batista Batella (OAB/MG 105.347),
representando Aloísio Carlos Nogueira de Carvalho; Bruno Henrique Silva Pontes (OAB/MG
188.417), Hélio Soares de Paiva Júnior (OAB/MG 80.399) e outros, representando José Américo
Ventura; Alessandro Batista Batella (OAB/MG 105.347), Ana Carolina Marques Tavares Costa
(OAB/MG 183.291) e outros, representando Brasil Consultoria Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que, nesta
fase, cuidam de embargos de declaração opostos pelo Sr. José Américo Ventura contra o
acórdão 3524/2025-1ª Câmara.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar ao recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. informar aos interessados que esta deliberação estará disponível para consulta
no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6165-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).