ACÓRDÃO Nº 6172/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6172/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais,
para fins de registro, os atos de concessão constantes do processo a seguir relacionado,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.634/2025-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Arivaldo Alves Silva (648.***.***-00); Jose Dilson do
Nascimento (553.***.***-91); Maria das Gracas Vasconcelos de Brito (312.***.***-87);
Renato Bertolucci (243.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.