PORTARIA Nº 1.316, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.316, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Nossa
Senhora de Fátima, Código SIPRA CE0354000,
localizado no município de Canindé, no estado do
Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n°
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Ceará -
SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 54130.002012/2007-05 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(02)/Nº 22, de 16 de outubro de 2007, publicada no
Diário Oficial da União nº 207, de 26 de outubro de 2007, Seção I, Pág. 207, que criou o
Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima, Código SIPRA CE0354000, localizado no
município de Canindé, no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas na Nota
Técnica nº 3024/2025 (25215374); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 833,4290 ha (oitocentos e trinta e três hectares,
quarenta e dois ares e noventa centiares) constante na Portaria/INCRA/SR(02)/Nº 22, de 16
de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União n.º 207, de 26 de outubro de
2007, que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora de Fátima, Código SIPRA
CE0354000, localizado no município de Canindé, estado do Ceará, para a área de 793,1678
ha (setecentos e noventa e três hectares, dezesseis ares e setenta e oito centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI