DESPACHO Nº 180 CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 14)

DESPACHO Nº 180 CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001624/2025-33
Obra: "Caçadores do Fim do Mundo"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da classificação
indicativa da obra "Caçadores do Fim do Mundo", com fulcro no art. 60 da Portaria MJSP n° 502
de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se as seguintes considerações:
a) Foi recebido pedido de reconsideração da decisão que atribuiu a classificação da
obra em voga como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos";
b) Não foram apresentados elementos que ensejassem a alteração da classificação
indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências de: morte intencional (14 anos),
mutilação (16 anos) e violência gratuita ou banalização da violência (16 anos), as quais têm seu
impacto majorado pela incidência das agravantes de frequência, relevância, motivação,
composição de cena e, em parte, apresentação de conteúdo inadequado com criança ou
adolescente.
d) Foi acrescentada a tendência de crueldade (18 anos), que somada àquelas
supracitadas reforça a classificação atribuída.
e) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº
54/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a manutenção da classificação indicativa atribuída à
obra como "não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", por apresentar drogas
lícitas, linguagem imprópria e violência extrema.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando realizada em
televisão aberta.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 70 SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001911/2025-43
Obra: "Os sete suspeitos"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Os sete suspeitos", com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro
de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte intencional
(14), exposição de cadáver (12), agressão verbal (12), ato violento (12); presença de sangue
(12), descrição de violência (12), entre outros.
c) A conjunção destes fatores faz com que se altere a classificação da obra em voga
para não "recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na "NOTA
TÉCNICA Nº 118/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", por conter violência, drogas
lícitas e conteúdo sexual.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em qualquer
plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 28 DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de
1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho
de 2017, resolve:
Nº 2.031 Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio do
Despacho nº 2005/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (32686982), conheço o recurso
administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO MANTIQUEIRA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, com sede em CAXAMBU MG, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.698.883/0001-02, para, no mérito, negar provimento e ratificar a decisão do
INDEFERIMENTO de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº 2791/2024/NG-OSCIP-OE/SENAJUS
(29689493), publicado no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, Seção 1,
Página 74.
Nº 2.032 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CENA IV - SHAKESPEARE
CIA., com sede em SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.107.390/0001-
10, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 672/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (32689894). Processo SEI/MJ nº 08071.000433/2025-08.
Nº 2.033 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social CRECHE AMIGUINHO FELIZ,
com sede em TAUBATÉ SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.252.866/0001-88, conforme
Despacho nº 2004/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (32686705), em razão da
inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº
362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000042/2025-85.
Nº 2.034 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO KIAI-KAN, com
sede em FRANCA SP, inscrita no CNPJ sob o nº 66.995.440/0002-15, conforme Despacho nº
2003/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (32686387), em razão da inadequação da
entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo
de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso
administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016.
Processo SEI/MJ nº 08071.001150/2024-94.
Nº 2.035 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCACIONAL,
CULTURAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS - INECS/MG, com sede em PIRAPORA MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.057.020/0001-48, conforme Despacho nº 2007/2025/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (32691827), em razão da inadequação da entidade social aos
requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos
termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº
08071.000156/2025-25.
Nº 2.036 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ORGANIZACAO BRASILEIRA
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede em GOIANIA-GO, inscrita no CNPJ sob o nº
19.445.339/0001-20, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
673/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (32694096). Processo SEI/MJ nº
08071.000643/2025-98.
Nº 2.063 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO CONEXÃO, com
sede em BRASÍLIA DF e inscrita no CNPJ sob o nº 29.563.512/0001-48, em razão do não-
cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 consoante
exame promovido no âmbito do Despacho nº 2056/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS (32731681) Por oportuno, atenta-se no sentido de que a entidade terá
o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar a
documentação faltante, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de
2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000736/2025-12.
Nº 2.076 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social LAR ASSISTENCIAL MATILDE,
com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 40.416.297/0001-95, nos termos do
que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 701/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ
(32760755). Processo SEI/MJ nº 08071.000296/2025-01.
Nº 2.094 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social SUPREMA CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS DO BRASIL INOVA SIMPLES (I.S.), com
sede em Taquaritinga - SP e inscrita no CNPJ sob o nº 49.711.966/0001-26, em razão do
não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de
1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 2087/2025/COSCIP-
OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS(32781308). Processo SEI/MJ nº 08071.000812/2025-90.
Nº 2.095 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO JOIA ESTELAR,
com sede em FORMOSA-GO, inscrita no CNPJ sob o nº 59.135.759/0001-24, nos termos do
que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame
promovido no âmbito da Nota Técnica nº 711/2025/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ
(32795618). Processo SEI/MJ nº 08071.000751/2025-61.
Nº 2.118 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIACAO EMBAIXADA
DA PAZ - OSCIP, com sede em BRASILIA DF, inscrita no CNPJ sob o nº 31.187.449/0001-34,
nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999,
consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 716/2025/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ. Processo SEI/MJ nº08071.000623/2025-17.
JEAN KEIJI UEMA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 218,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.071124/2025-59, concedida ao imigrante JACOBUS HUBERT WILHELMUS DELESCEN,
Passaporte NP3JDJ0B3, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 22/09/1981, filho(a) de
JACOBUS PETER ANTONIUS LEONARDUS DELESCEN, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
47039.001564/2021-29.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 219,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.070883/2025-02, concedida ao imigrante MITSUNORI NIHOMMATSU, RNM
F334120X, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 09/12/1974, filho(a) de HASARU TANIMOTO,
com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.016816/2020-33.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.093,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
FRANCISCO ANTONIO PAGES CIPRIANI, RNM V324480T, nacional da VENEZUELA, nascido(a)
em 10/03/1968, filho(a) de PEDRO LERMIT PAGES ROSELL, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005289/2025-02.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.094,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
EDUARDO JOSE ESTRADA BIANCHI, RNM V400573A, nacional da GUATEMALA, nascido(a)
em 10/10/1992, filho(a) PAOLA MARIE BIANCHI DE ESTRADA, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004321/2025-24.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1095,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUIS
FILIPE GARRUDO DA SILVA GASPAR, RNM V418846T, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em
19/11/1958, filho(a) LUIS DA SILVA GASPAR, com fundamento no inciso III, art. 135, do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005450/2025-30.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.096,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUNJI
MIZUNO, RNM V3958650, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 26/10/1976, filho(a)
TOSHIYUKI MIZUNO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos.
Processo SEI nº 08704.005422/2025-12.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.097,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
SERIGNE MBACKE DIAGNE, RNM G281386G, nacional do SENEGAL, nascido(a) em
25/07/1991, filho(a) NOGAYE DIOP, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.004236/2025-66.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.098,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante JUN
OTSUKA, RNM V369608H, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 07/02/1960, filho(a) HAJIME
OTSUKA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI
nº 08704.005818/2025-60.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.099,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
MATTHIEU ANDRE GRYMONPREZ, RNM V8339486, nacional da FRANÇA, nascido(a) em
01/07/1976, filho(a) JEAN MICHEL JOSEPH GRYMONPREZ, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004597/2025-11.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.100,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante STACY
LEA DAVIES, RNM G140532U, nacional do REINO UNIDO, nascido(a) em 29/06/1972, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.004288/2025-32.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.101,
DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 26/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-
GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida
ao imigrante BALVINA PAREDES LEDEZMA, RNM V4342230, nacional da BOLÍVIA, nascido(a)
em 31/03/1960, filho(a) de TOMASO LEDEZMA LOPEZ, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005551/2025-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral - Substituta, no uso de suas
atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos
ofícios ao MRE nº 473/2025 de 29/08/2025, 474/2025 de 29/08/2025 e 476/2025 de
29/08/2025, respectivamente:
. .Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023
Processo: 08228.049873/2023-62 Requerente: ORIUS DUROGENE Prazo:
Indeterminado Imigrante: ADLENE LOUIS Data Nascimento: 14/04/1987 Passaporte:
R10201997 País: HAITI Mãe: Ananie Noiel Pai: Moise Louis Imigrante: ODSON DUROGENE
Data Nascimento: 18/10/2010 Passaporte: R11345721 País: HAITI Mãe: Adlene Louis Pai:
Durogene Orius Imigrante: MOISE DUROGENE Data Nascimento: 15/11/2019 Passaporte:
R11345720 País: HAITI Mãe: Adlene Louis Pai: Orius Durogene Imigrante: ADELSON
DUROGENE Data Nascimento: 23/03/2014 Passaporte: R11345719 País: HAITI Mãe:
Adlene Louis Pai: Orius Durogene.
Processo: 08228.051801/2023-85 Requerente: ELIE DORCIVAL Prazo:
Indeterminado Imigrante: DORCHENIE LOVE SHAMAR JUDELINE DORCIVAL Data
Nascimento: 24/10/2017 Passaporte: R11088408 País: HAITI Mãe: Thama Joseph Pai: Elie
Dorcival Imigrante: THAMA JOSEPH Data Nascimento: 28/11/1998 Passaporte: SX5641925
País: HAITI Mãe: Ermance Admeus Pai: Jean joseph.
Processo: 08228.052570/2023-27 Requerente: JONAS COMPERE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JONES COMPERE Data Nascimento: 02/09/1987 Passaporte:
RM5069477 País: HAITI Mãe: MARIE JEORGETTE PETIT FRERE Pai: SYLVESTRE COMPERE
Imigrante: JODLIN COMPERE Data Nascimento: 19/03/1990 Passaporte: R12675412 País:
HAITI Mãe: MARIE JOSETTE PETIT FRERE Pai: SYLVESTRE COMPERE.
Processo: 08228.053772/2023-96 Requerente: SHEDLOR DELISCA Prazo:
Indeterminado Imigrante: SHERLY DELISCA Data Nascimento: 04/08/1984 Passaporte:
RM5073347 País: HAITI Mãe: DIEUDONNE LOUIS Pai: MERICLES DELISCA Imigrante: DINHO
HTON DELISCA Data Nascimento: 22/10/2018 Passaporte: R10032534 País: HAITI Mãe:
MICKELINE POMPILUS Pai: SHEDLOR DELISCA Imigrante: MICKELINE POMPILUS Data
Nascimento: 04/08/1991 Passaporte: R10049948 País: HAITI Mãe: VAYOLA JULES Pai:
MYRTIL POMPILUS.
Processo: 08228.053967/2023-36 Requerente: ROSE LAURE JEANNIS Prazo:
Indeterminado Imigrante: GUITO JEANNIS Data Nascimento: 25/02/1978 Passaporte:
R10476503 País: HAITI Mãe: ESTINA JEANNIS Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.055869/2023-33 Requerente: WILGENS CINEUS Prazo:
Indeterminado Imigrante: NAYDA CINEUS Data Nascimento: 28/09/2005 Passaporte:
R10228669 País: HAITI Mãe: Inocia Fleurismé Pai: Wilgens Cineus Imigrante: ANGELINAU
ROODENSK CINEUS Data Nascimento: 15/05/2014 Passaporte: R10230052 País: HAITI
Mãe: Dieulimene Germelus Pai: Wilgens Cineus Imigrante: GUEDELYN CINEUS Data
Nascimento: 26/07/2008 Passaporte: R10230051 País: HAITI Mãe: Inocia Fleurismé Pai:
Wilgens Cineus Imigrante: WILKA CINEUS Data Nascimento: 23/07/2010 Passaporte:
R11067604 País: HAITI Mãe: Dieulimene Germelus Pai: Wilgens Cineus.
Processo: 08228.059176/2023-11 Requerente: PIERRE MERONNE Prazo: 1 Ano
Imigrante: PIERRELINE MERONNE Data Nascimento: 14/07/1984 Passaporte: R10663407
País: HAITI Mãe: Marimathe François Pai: Sagesse Meronne.
Processo: 08228.001908/2024-63 Requerente: ROGER PIERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: GEDSAIDA PIERRE Data Nascimento: 29/12/2010 Passaporte:
R10778594 País: HAITI Mãe: ESTHERNISE PROSPER Pai: ROGER PIERRE Imigrante:
MERCIDIEU PIERRE Data Nascimento: 05/12/1992 Passaporte: HA5710932 País: HAITI
Mãe: MARIE-ANGE VIAUD Pai: JEAN RENEL PIERRE.
Processo: 08228.002504/2024-97 Requerente: Berline Dolce Prazo:
Indeterminado Imigrante: DAV-SON ALTIDOR Data Nascimento: 18/02/2012 Passaporte:
R12713826 País: HAITI Mãe: Berline Dolce Pai: Mackensy Altidor.
Processo: 08228.002515/2024-77 Requerente: JEAN PIERRE RAPHAEL PLACIDE
Prazo: Indeterminado Imigrante: LUCSON PLACIDE Data Nascimento: 23/05/1997
Passaporte: R12015434 País: HAITI Mãe: MARQUILA ILERNA Pai: SAINTIGUERRE
PLACIDE.
Processo: 08228.002603/2024-79 Requerente: FREDNEL SAINT JUSTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: JENNINA SAINT-JUSTE Data Nascimento: 01/03/2018
Passaporte: R12623678 País: HAITI Mãe: Ghennie-Flore Chery Pai: Frednel Saint-Juste
Imigrante: GHENNIE-FLORE CHERY Data Nascimento: 10/05/1994 Passaporte: R10589039
País: HAITI Mãe: Luna Bien-Aimé Pai: Marc-Athur Chery Imigrante: FRADNY SAINT-JUSTE
Data Nascimento: 07/11/2019 Passaporte: R12320045 País: HAITI Mãe: Ghennie-Flore
Chery Pai: Frednel Saint Juste.
Processo: 08228.002739/2024-89 Requerente: MARIE JOSE CALIXTE Prazo:
Indeterminado Imigrante: INADIA CALIXTE Data Nascimento: 30/03/1983 Passaporte:
R10713861 País: HAITI Mãe: Anacé George Pai: Saint-Armand Calixte Imigrante: ESAIE
MILHOMME Data Nascimento: 15/10/1992 Passaporte: R12002295 País: HAITI Mãe:
CLERMELIE MILHOMME Pai: NÃO INFORMADO.
Processo: 08228.003260/2024-61 Requerente: EUGENIE ESTIME Prazo:
Indeterminado Imigrante: EDNA ESTIME Data Nascimento: 13/03/1987 Passaporte:
RM5102796 País: HAITI Mãe: ELIMENE SAUREL Pai: DIEUSEL ESTIME.
Processo: 08228.003530/2024-32 Requerente: EPHELIE VILNORD Prazo:
Indeterminado Imigrante: SINDIE BERLEUS Data Nascimento: 21/01/2004 Passaporte:
R10793835 País: HAITI Mãe: VIOLETTE SEJOUR Pai: MILUIS BERLEUS.
Processo: 08228.003991/2024-13 Requerente: HADDOULA BIGORD GALBERT
Prazo: Indeterminado Imigrante: MIGNONNE JN FORT Data Nascimento: 08/04/1995
Passaporte: AQ5647695 País: HAITI Mãe: LEONCIA LEMEUBLE Pai: SONEL JN FORT.
Processo: 08228.004495/2024-79 Requerente: WITNIE DORCELUS LUC Prazo:
20/09/2026 Imigrante: DIEUNORD LUC Data Nascimento: 24/05/2003 Passaporte:
R10507994 País: HAITI Mãe: SAINTANIE ALVAREZ Pai: LEONORD LUC.
Processo: 08228.004835/2024-61 Requerente: MARCEL LAGUERRE Prazo:
Indeterminado Imigrante: GERMINA VINCENT Data Nascimento: 15/08/1990 Passaporte:
PV4821467 País: HAITI Mãe: GUERDA FRANÇOIS Pai: SAINTILIEN VINCENT Imigrante:
DESTIN LAGUERRE Data Nascimento: 08/07/1986 Passaporte: PV5494998 País: HAITI Mãe:
THERESE MARIANNE ELVARAIN Pai: DESCEX LAGUERRE.
Processo: 08228.005049/2024-81 Requerente: VILNOIX SAINTILIEN TELUSMA
Prazo: Indeterminado Imigrante: JEFFERSON TELUSMA Data Nascimento: 17/05/2000
Passaporte: R11441286 País: HAITI Mãe: Adeline Salnave M Telusma Pai: Vilnoix Saintilien
Telusma Imigrante: ADELINE SALNAVE M TELUSMA Data Nascimento: 16/11/1972
Passaporte: R11621549 País: HAITI Mãe: Rosena Floreal Pai: Salnave Mesidor.
Processo: 08228.005332/2024-11 Requerente: Raynald Rene Prazo:
Indeterminado Imigrante: REYICAR LOUNDJY RENE Data Nascimento: 23/03/2017
Passaporte: R10619023 País: HAITI Mãe: Lourdine Maximin Pai: Raynald Rene Imigrante:
LOURDINE MAXIMIN Data Nascimento: 02/01/1987 Passaporte: R10619022 País: HAITI
Mãe: Lizette Carséus Pai: Jacques Maximin Imigrante: RUAN LENS RENE Data Nascimento:
04/12/2021 Passaporte: R10619019 País: HAITI Mãe: Lourdine Maximin Pai: Raynald
Rene.
Processo: 08228.006223/2024-11 Requerente: JEAN JUNIOR JULIEN Prazo:
Indeterminado Imigrante: MARIE JUNIA JULIEN Data Nascimento: 01/09/2018 Passaporte:
R12775322 País: HAITI Mãe: YVENA ARTIS Pai: JEAN JUNIOR JULIEN Imigrante: YVENA
ARTIS Data Nascimento: 28/05/1995 Passaporte: PP5464552 País: HAITI Mãe: YVETTE
DELVA Pai: DORCELUS ARTIS.
Processo: 08228.006229/2024-81 Requerente: MELISSA BONIOLA BENJAMIN
Prazo: Indeterminado Imigrante: MYTONSON DELSA Data Nascimento: 16/02/1996
Passaporte: R11811028 País: HAITI Mãe: JEANNE LAISSE OSNY Pai: JEAN DELSA.
Processo: 08228.006353/2024-46 Requerente: SAMUEL NELSON Prazo:
31/07/2027 Imigrante: NATACHA ABRAHAM Data Nascimento: 25/12/1995 Passaporte:
R10340027 País: HAITI Mãe: MIREILLE PLONQUET Pai: WILSONN ABRAHAM.
Processo: 08228.007028/2024-17 Requerente: ADELIN GEORGES Prazo:
Indeterminado Imigrante: JELENE HERCULE Data Nascimento: 28/08/1994 Passaporte:
R11418991 País: HAITI Mãe: Jocelyne Destin Pai: Hercule Noel Imigrante: NELCIE
FLORESTAL Data Nascimento: 24/05/1989 Passaporte: R11995687 País: HAITI Mãe: Rose
Jean Charles Pai: Baroncy Florestal Imigrante: FLODJINA GEORGES Data Nascimento:
15/11/2012 Passaporte: R12724307 País: HAITI Mãe: Nelcie Florestal Pai: Adelin Georges
Imigrante: LUBIN LOUVENSKY Data Nascimento: 17/08/1997 Passaporte: R10015893 País:
HAITI Mãe: Jocelyne Destin Pai: Marc Rodolph Lubin.
Processo: 08228.007162/2024-18 Requerente: LAMARRE FILS Prazo:
Indeterminado Imigrante: Ernson Durandisse Data Nascimento: 04/08/1993 Passaporte:
TB5505412 País: HAITI Mãe: Minela Cerand Pai: Ketner Durandisse.