ACÓRDÃO Nº 6175/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6175/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal,
para fins de registro, o ato de concessão constante do processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.015/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ana Virginia Fernandes Teixeira (161.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: Determino a AudPessoal que
proceda a alteração no e-Pessoal do campo Tipo de Registro, passando a constar 'Inicial',
ao invés de 'alteração'.