PORTARIA Nº 17.754, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 17.754, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, incisos VII e VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de maio
de 2008, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo
nº 00058.048683/2025-87, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão D (IS nº 91-010D),
intitulada "Procedimentos para autorização do uso de comunicação por enlace de dados
controlador-piloto (CPDLC) e de vigilância dependente automática-contrato (ADS-C)".
Parágrafo único. A Instrução Suplementar de que trata este artigo encontram-se
disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico:
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-servico-
bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao)
desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 16.122/SPO, de 31 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 3 de janeiro de 2025, Seção 1, página 360.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL