ACÓRDÃO Nº 6143/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6143/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 040.668/2021-5
1.1. Apenso: 044.849/2021-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsável: José Nilton Azevedo Leal (114.***.***-68).
3.1. Embargante: José Nilton Azevedo Leal (114.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Nacional de Segurança Pública.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: José Sidenilton Jesus Pereira (28.520/OAB-BA),
representando José Nilton Azevedo Leal.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por José
Nilton Azevedo Leal ao Acórdão 3.507/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, nos termos dos arts. 32, II, e 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6143-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.