ACÓRDÃO Nº 6124/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6124/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.601/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); Jose Sydrião de
Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.1. Embargante: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE),
representando Otília Martins Rodrigues; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE) e Ubiratan
Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando Francisco das Chagas Ávila Ramos, a Expert-TI
Comunicação Ltda., José Arnaldo Silva dos Santos e o Idespp; Otília Martins Rodrigues,
representando Carlos Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por José
Arnaldo Silva dos Santos ao Acórdão 2.430/2025-TCU-1ª Câmara, por meio do qual esta Corte
de Contas julgou irregulares as suas contas, imputando-lhe débito e multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, II, e
34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer destes embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar ao embargante o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6124-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.