DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 2.613, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de julho de
2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 73/2025
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
810.424/2011 - Interposto por Marisa Florita Fiorelli Geremia
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 115/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 844.039/2025
Titular: VERGO CONSTRUCOES LTDA
Ofício nº: 33808/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 116/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 719/2025 - Processo nº: 844.044/2025 - Titular: F F A
COSTA - Vencimento: 31/03/2045 - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO
PONCIANO/AL
Registro de Licença n°: 721/2025 - Processo nº: 844.085/2025 - Titular: J
RAIMUNDO CAVALCANTE VIANA - Vencimento: 14/05/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): FLEXEIRAS/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 416/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito exigência(560)
833.140/2003-ASMIL MINERAIS LTDA-OF. N°2489/2016-DGTM-DOU de
21/12/2016.
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 420/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.830/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34261/2025/UAMC-MG/ANM
831.829/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34254/2025/UAMC-MG/ANM
831.828/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34237/2025/UAMC-MG/ANM
831.827/2013-ZEUS MINERACAO LTDA-OF. N°34233/2025/UAMC-MG/ANM
831.854/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF.
N°34321/2025/UAMC-MG/ANM
831.853/2016-TRIUNFO MINERACAO DO BRASIL LTDA-OF.
N°34309/2025/UAMC-MG/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.928/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica
vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG
830.927/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Areia (construção civil)
e Basalto (brita)-Uberaba/MG/MG
830.930/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica
vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.097/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-OF.
N°34362/2025/CAREAS-MG/ANM
830.989/2025-CROSSROADS PESQUISA MINERAL LTDA-OF.
N°34103/2025/CAREAS-MG/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
830.985/2025-SOLUCOES EMPRESARIAIS INTEGRADAS LTDA
830.982/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
830.981/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP
831.129/2025-ARTEFATOS DE CIMENTO POCO FUNDO LTDA
831.132/2025-DELIO GERALDO VIEIRA
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
830.117/2021-NATIELI LÚCIA DOS REIS
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 421/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5871/2025-831.034/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5872/2025-831.044/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5873/2025-831.046/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-
5874/2025-831.047/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5885/2025-831.087/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5886/2025-831.090/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5884/2025-831.084/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5897/2025-831.111/2025-ARR LOCACOES & CONSULTORIA LTDA-
5882/2025-831.076/2025-STONE PARTICIPACOES S.A.-
5891/2025-831.104/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5890/2025-831.103/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5889/2025-831.102/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5888/2025-831.101/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5887/2025-831.100/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5898/2025-831.113/2025-MINERACAO VALE DO CAIAPO LTDA-
5870/2025-831.033/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5899/2025-831.114/2025-SEPT PETIT PERES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.-
5900/2025-831.115/2025-SEPT PETIT PERES - PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA.-
5895/2025-831.108/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5893/2025-831.106/2025-MINAS NORTE CRISTAIS LTDA-
5892/2025-831.105/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5894/2025-831.107/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5876/2025-831.051/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5877/2025-831.058/2025-IC MANUTENCAO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA-
5880/2025-831.061/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5879/2025-831.060/2025-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA-
5881/2025-831.063/2025-VASCO GERALDO MOREIRA LEONI-
5883/2025-831.077/2025-STONE PARTICIPACOES S.A.-
5896/2025-831.109/2025-ROMILDO ALMEIDA DA SILVA-
5875/2025-831.048/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5878/2025-831.059/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
5869/2025-830.504/2024-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 83/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
846.371/2012-F&C MINERACAO LTDA- Área de 985,04 para 255,51-BENTONITA-
BARRA DE SANTA ROSA/PB
846.372/2012-F&C MINERACAO LTDA- Área de 165,88 para 92,96-BENTONITA-
BARRA DE SANTA ROSA e OLIVEDOS/PB
846.072/2018-F&C MINERACAO LTDA- Área de 228,57 para 120,89-BASALTO E
BENTONITA-BARRA DE SANTA ROSA/PB
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.107/2023-JOSE & AMARA BEZERRA MINERACAO LTDA-OF.
N°33257/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.452/2012-MINERACAO BOA VISTA LTDA-OF. N°34365/2025/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.319/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1676/2025
846.317/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRASIL
LTDA.- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1675/2025
846.320/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRASIL
LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1677/2025
846.306/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID
BRAZIL.LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1062/2025
846.313/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001- 11- Alvará n°1064/2025
846.308/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001-11- Alvará n°10210/2024
846.305/2024-PERLLATO PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:AUSTROID BRAZIL
LTDA- CPF ou CNPJ 56.174.377/0001-11- Alvará n°10179/2024
846.121/2024-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO- Cessionário:BMC
BRASIL MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA- CPF ou CNPJ 28.529.405/0001-30- Alvará
n°5916/2024
Fase de Genérico
Não conhece o recurso interposto(1837)
846.187/2024 - Interposto por Ezus Renato Silva Cardoso
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
846.216/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°32230/2025/GER-PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
846.227/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF.
N°46362/2024/NUOUT-PB/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
846.238/2024-DAMASIO ROMAO DA SILVA
846.276/2024-CESAR DE CASTRO LAURENTINO
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 84/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 676/2025 - Processo nº: 846.031/2025 - Titular: EDIVAM
HENRIQUE DA COSTA - Vencimento: indeterminado - Substância(s): AREIA - Município(s):
AREIA DE BARAÚNAS/PB
Registro de Licença n°: 661/2025 - Processo nº: 846.117/2022 - Titular:
FABIANO MARACAJÁ DA SILVA - Vencimento: 12/08/2028 - Substância(s): AREIA -
Município(s): BOA VISTA/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 85/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 345/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
846.263/2008 - Titular: PEDREIRA VITORIA BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE MINERIOS
LTDA - Substância(s): GNAISSE - Município(s): GURINHÉM/PB
Portaria de Lavra ANM nº: 344/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
846.089/2000 - Titular: AMARAL - MINERACAO LTDA - Substância(s): GRANITO -
Município(s): PICUÍ/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 86/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5865/2025-846.466/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-
5867/2025-846.008/2025-JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO-
5866/2025-846.007/2025-JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO-
5862/2025-846.410/2024-REGULARIZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA-
5860/2025-846.375/2024-3D MINERALS LTDA-
5861/2025-846.386/2024-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-
5863/2025-846.450/2024-AMARO JOSE DE SOUZA JUNIOR-
5864/2025-846.453/2024-MARCIA ADRIANA LIMA MUNIZ-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
5859/2025-846.060/2025-JOSE MARCONDES FERNANDES-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 87/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.218/2025
Titular: RILDO CAVALCANTI FERNANDES JUNIOR EPP
Ofício nº: 34354/2025/CAREAS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 158/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.247/2023-ROCHA E COSTA MINERACAO LTDA- Cessionário:R.C MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 44.463.496/0001-05- Alvará n°9237/2023
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 125/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 342/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.773/2016 - Titular: PORTO DE AREIAS AGUA VERMELHA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITURAMA/MG, OUROESTE/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 343/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.774/2016 - Titular: PORTO DE AREIAS AGUA VERMELHA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITURAMA/MG, OUROESTE/SP
Portaria de Lavra ANM nº: 341/2025, de 29 DE AGOSTO DE 2025 - Processo nº:
820.772/2016 - Titular: PORTO DE AREIAS AGUA VERMELHA LTDA - Substância(s): AREIA -
Município(s): ITURAMA/MG, OUROESTE/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação nº 126/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
820.126/2018-IDEAL INFRAESTRUTURA E MONTAGEM S/A- Área de 14,27
hectares para 4,65 hectares-GRANITO (brita) e SAIBRO (construção civil)-São
Sebastião/SP
820.527/2009-SAO MARTINHO S/A- Área de 47,53 hectares para 2,17
hectare-ARGILA (industrial-Santa Gertrudes/SP
820.529/2021-FATO CONTROLLER PARTICIPACOES LTDA- Área de 91,21
hectares para 29,49 hectares-BASALTO (brita)-BARRA BONITA/SP
820.528/2021-FATO CONTROLLER PARTICIPACOES LTDA- Área de 167,79
hectares para 19,08 hectares-BASALTO (brita)-BARRA BONITA/SP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.136/2019-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°33588/2025/COROUT-SP/ANM
820.053/2021-SANTA AMABILE AGROPECUARIA E MINERACAO LTDA.-OF.
N°33592/2025/COROUT-SP/ANM
820.527/2021-NILSON JOSE ROSA-OF. N°33983/2025/COROUT-SP/ANM
820.380/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34018/2025/COROUT-SP/ANM
820.368/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34020/2025/COROUT-SP/ANM
820.366/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34022/2025/COROUT-SP/ANM
820.364/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34024/2025/COROUT-SP/ANM
820.361/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34029/2025/COROUT-SP/ANM
820.358/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34033/2025/COROUT-SP/ANM
820.355/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34038/2025/COROUT-SP/ANM
820.352/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34044/2025/COROUT-SP/ANM
820.349/2024-AREIA CELESTE LTDA-OF. N°34048/2025/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.793/2024-RAFAEL DA SILVA- Cessionário:MINEIRAX - MINERAÇÃO
SUSTENTÁVEL LTDA- CPF ou CNPJ 60.619.416/0001-14- Alvará n°11443/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
820.160/2022-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-AREIA
(construção civil)-Pindamonhangaba e Tremembé/SP
820.160/2019-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-AREIA
(construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Pindamonhangaba/SP
820.161/2019-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-AREIA
(construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Pindamonhangaba/SP
821.491/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA-AREIA
(construção civil) e ARGILA (cerâmica vermelha)-Pindamonhangaba/SP
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
821.250/1987-MINERACAO LAJS CARLOS LTDA-OF. N°33974/2025/DIVFIS-
SP/ANM
820.198/1992-CERAMICA URUBI LTDA-OF. N°34034/2025/DIVFIS-SP/ANM
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
803.876/1974-PORTO DE AREIA BRANCA LTDA- Arrendatário:PORTO DE AREIA
IMIGRANTES LTDA- CNPJ 57.559.294/0001-03 - Termino do arrendamento: 30 (trinta)
anos a partir da data de publicação no DOU da averbação do arrendamento total da
concessão de lavra pela ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
820.445/2010-AGUAS MINERAIS BACCARELLI LTDA-OF. N°34442/2025/DIVFIS-
SP/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
821.019/2014-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF.
N°33500/2025/COROUT-SP/ANM
820.224/2015-HELIO BERNARDES DE SOUZA-OF. N°33530/2025/COROUT-
SP/ANM
820.880/1997-MINERACAO MENDONCA LTDA-OF. N°33554/2025/COROUT-
SP/ANM
820.881/1997-MINERACAO MENDONCA LTDA-OF. N°33560/2025/COROUT-
SP/ANM
820.404/2001-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA-OF.
N°33567/2025/COROUT-SP/ANM
821.254/2009-MINERACAO GRANDES LAGOS LTDA-OF.
N°33595/2025/COROUT-SP/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
820.224/2015-HELIO BERNARDES DE SOUZA- Registro de Licença N° 48/2021
- Vencimento em 28/12/2028
820.349/2015-IVAN DONIZETTI RODRIGUES DA COSTA- Registro de Licença
N° 3459/2016 - Vencimento em 09/12/2029
820.490/2015-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA.- Registro de Licença N°
3737/2020 - Vencimento em 10/03/2032
820.855/2015-ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA-
Registro de Licença N° 3722/2020 - Vencimento em 12/01/2028
820.647/2017-MINERAÇÃO SANTA ADELAIDE LTDA. ME- Registro de Licença
N° 817/2023 - Vencimento em 06/11/2029
820.141/2000-VALE AREIA COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°
2779/2003 - Vencimento em 22/06/2033
820.404/2001-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES ARESTAL LTDA- Registro
de Licença N° 2945/2006 - Vencimento em 05/04/2030
820.975/2001-MINERADORA CURUMIM LTDA- Registro de Licença N°
2776/2003 - Vencimento em 13/11/2029
821.136/1996-EXTRACAO DE AREIA TRIANGULO LTDA- Registro de Licença N°
2122/1999 - Vencimento em 11/03/2030
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
820.383/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°Ofício
nº 33664/2025/CAREAS-SP/ANM
820.384/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°33667/2025/CAREAS-SP/ANM
820.354/2018-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33980/2025/COROUT-
SP/ANM
820.385/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°34118/2025/CAREAS-SP/ANM
820.386/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°34125/2025/CAREAS-SP/ANM
820.387/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°34131/2025/CAREAS-SP/ANM
820.388/2014-NOVA AMERICA MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°34132/2025/CAREAS-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
820.354/2018-SANDMIX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°33981/2025/COROUT-
SP/ANM
820.533/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°34212/2025/COROUT-
SP/ANM
820.534/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°34296/2025/COROUT-
SP/ANM
820.535/2022-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°34308/2025/COROUT-
SP/ANM
820.507/2009-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°34315/2025/COROUT-
SP/ANM
820.103/2019-EXTRAMIX - CONCRETO LTDA-OF. N°34318/2025/COROUT-
SP/ANM
820.073/2020-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA-OF.
N°34329/2025/COROUT-SP/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
820.523/2017-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Edital de disponibilidade n° 91
de 2007 - Cessionário: EXTRABASE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 58.152.338/0001-49
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 820.246/2025
Titular: PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA.