ACÓRDÃO Nº 6209/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6209/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-009.935/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Elizabeth Brigagao de Faria Lainetti (783.***.***-06); Glaucia
Regina Tanzillo Santos (080.***.***-56); Jose da Silva Leite (756.***.***-68); Sergio Luiz
de Assis (826.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.