DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 319, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 103, de 25 de agosto de 2025, e no
que consta do processo nº 50505.040825/2025-11, delibera:
Art. 1º Indeferir o pedido de emissão do Termo de Autorização de Serviço
Regular - TAR à Viação Royal Ltda., CNPJ nº 45.289.552/0001-08, para a prestação do
serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime
de autorização, nas linhas Luís Correia/PI - São Bernardo do Campo/SP; Alagoinhas/BA - São
Bernardo do Campo/SP; Corumbá/MS - São Bernardo do Campo/SP; Viçosa do Ceará/CE -
São Bernardo do Campo/SP e Belém/PA - Santo Amaro do Imperatriz/SC, e seções.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de abril de 2022, Seção 1, págs. 89 a 103
Onde se lê:
"Art. 3º As Assessorias Especiais são formadas por 2 (duas) Coordenações- Gerais,
cada uma composta por 2 (duas) Coordenações.
Leia-se:
"Art. 3º A Assessoria Especial é formada por 5 (cinco) Coordenações-Gerais, cada
uma composta por 2 (duas) Coordenações."
Onde se lê:
"Art. 21. ...
I - ...
a) coordenar a implementação de sistemas e de instrumentos de tecnologia da
informação no âmbito da Superintendência; e
b) coordenar a elaboração do Relatório Anual Circunstanciado de Atividades.
...
§ 1º ...
II - ...
d) coordenar a gestão de riscos dos projetos; e
Leia-se:
Art. 21. ...
I - ...
a) coordenar a implementação de sistemas e de instrumentos de tecnologia da
informação no âmbito da Superintendência;
b) coordenar a elaboração do Relatório Anual Circunstanciado de Atividades;
...
§ 1º ...
II - ...
d) coordenar a gestão de riscos dos projetos;"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 6.019, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de junho de 2023, Seção 1, págs. 121 a 128
Onde se lê:
"Art. 36. A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte de
Cargas e de Passageiros, a Superintendência de Transporte Ferroviário e a
Superintendência de Transporte Ferroviário poderão emitir portarias para tratar da
circunscrição de atuação e execução das atividades de fiscalização de rotina dos Escritórios
Regionais e Escritórios de Fiscalização."
Leia-se:
"Art. 36. A Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte
Rodoviário de Cargas e de Passageiros e a Superintendência de Transporte Ferroviário
poderão emitir portarias para tratar da circunscrição de atuação e execução das atividades
de fiscalização de rotina dos Escritórios Regionais e Escritórios de Fiscalização."
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 6.062, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1, págs. 167 a 174
Onde se lê:
"Art. 21-A ...
...
III - ...
b) supervisionar, acompanhar o registro da estrutura organizacional da ANTT ou
sua revisão nos sistemas de governo correspondentes, conforme a legislação vigente;
...
§2º...
II - ...
d) analisar, acompanhar os pedidos de afastamento e licenças relacionadas ao
desenvolvimento de pessoas;
e) instruir acompanhar e orientar os processos seletivos relacionados à capacitação
e ao desenvolvimento de pessoas;
...
V - ...
j) elaborar, acompanhar os termos de parcerias, contratos e/ou convênios
relacionados ao estágio;
...
VI - ...
b) coordenar, monitorar, orientar e implementar melhorias no Programa de Gestão
de Desempenho do servidores e empregados públicos;
"
Leia-se:
"Art. 21-A ...
...
III - ...
b) supervisionar e acompanhar o registro da estrutura organizacional da ANTT ou
sua revisão nos sistemas de governo correspondentes, conforme a legislação vigente;
...
§2º...
II - ...
d) analisar e acompanhar os pedidos de afastamento e licenças relacionadas ao
desenvolvimento de pessoas;
e) instruir, acompanhar e orientar os processos seletivos relacionados à
capacitação e ao desenvolvimento de pessoas;
...
V - ...
j) elaborar e acompanhar os termos de parcerias, contratos e/ou convênios
relacionados ao estágio;
...
VI - ...
b) coordenar, monitorar, orientar e implementar melhorias no Programa de Gestão
e Desempenho dos servidores e empregados públicos;
"
Onde se lê:
"Art. 26...
...
II - ...
f) padronizar os procedimentos e processos de fiscalização da Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Transporte."
Leia-se:
"Art. 26...
...
II - ...
f) padronizar os procedimentos e processos de fiscalização da Superintendência de
Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros."
Onde se lê:
"Art. 4º ...
...
II - as alíneas "a" e "d", do §1º, inciso V, do art. 21;
...
IV - os incisos I, II, III e IV, do §2º, do art. 23;
V - os incisos I, II, III, IV e V, do §3º, do art. 23;
...
XI - as alíneas "g" e "h", do §4º, inciso II."
Leia-se:
"Art. 4º ...
...
II - as alíneas "a" e "d", do §1º, inciso V, e o inciso VI, do art. 21;
...
IV - os incisos I, II, III e IV, do §2º, e o §2º, do art. 23;
V - os incisos I, II, III, IV e V, do §3º, e o §3º, do art. 23;
...
XI - as alíneas "g" e "h", inciso II, § 4º, art. 29."
XII -
Onde se lê:
"ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS
. .REF .Sigla .Unidade .Denominação .Cargo .Qnt.
. .... .... .... .... .... ....
. .76 .SUSPI .Superintendência de
Sustentabilidade, Inovação
e Pessoas
.Superintendente .CGE I .1
. .... .... .... .... .... ....
. .109 .SUCON .Gerência de Projetos de
Rodovias
.Gerente .CGE III .1
. .110 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Rodovias 1
.Coordenador .CCT V .1
. .111 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Rodovias 2
.Coordenador .CCT V .1
. .112 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Rodovias 3
.Coordenador .CCT V .1
. .113 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Rodovias 4
.Coordenador .CCT V .1
. .114 .SUCON .Gerência de Projetos de
Ferrovias
.Gerente .CGE III .1
. .115 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Ferrovias 1
.Coordenador .CCT V .1
. .116 .SUCON .Coordenação de Projetos
de Ferrovias 2
.Coordenador .CCT V .1
. .... .... .... .... .... ....
. .189 .SUFIS .Gabinete da
Superintendência de
Fiscalização
.Chefe de Gabinete de
Superintendente
.CGE IV .1
"
Leia-se:
"ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS
. .REF .Sigla .Unidade .Denominação .Cargo .Qnt.
. .... .... .... .... .... ....
. . 76 .SUSPI . Superintendência de
Sustentabilidade, Pessoas e
Inovação
.Superintendente .CGE I .1 .
. .... .... .... .... .... .... .
. .109 .SUCON .Gerência de Estudos e Projetos
de Rodovias
.Gerente .CGE III .1 .
. .110 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Rodovias 1
.Coordenador .CCT V .1 .
. .111 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Rodovias 2
.Coordenador .CCT V .1 .
. .112 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Rodovias 3
.Coordenador .CCT V .1 .
. .113 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Rodovias 4
.Coordenador .CCT V .1 .
. .114 .SUCON .Gerência de Estudos e Projetos
de Ferrovias
.Gerente .CGE III .1 .
. .115 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Ferrovias 1
.Coordenador .CCT V .1 .
. .116 .SUCON .Coordenação de Estudos e
Projetos de Ferrovias 2
.Coordenador .CCT V .1 .
. .... .... .... .... .... .... .
. .189 .SUFIS .Gabinete da Superintendência
de Fiscalização de Serviços de
Transporte Rodoviário de Cargas
e Passageiros
.Chefe de Gabinete
de Superintendente
.CGE IV .1 .