ACÓRDÃO Nº 6126/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6126/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 019.377/2019-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados: Antônio Augusto Tarantino Velasco (407.***.***-30); Bento Luiz
Tarantino Velasco (368.***.***-25); Cláudia Maria Tarantino Velasco (457.***.***-68).
3.1. Responsáveis: Associação Viver e Aprender (07.284.618/0001-70); Regina
Maria Tarantino Velasco dos Santos (255.***.***-68).
3.2. Recorrentes: Cláudia Maria Tarantino Velasco (457.***.***-68); Bento Luiz
Tarantino Velasco (368.***.***-25); Antônio Augusto Tarantino Velasco (407.***.***-30).
4. Órgão/Entidade: Ministério das Mulheres.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Júlio Alberto Witzler Diaz (62.899/OAB-RS) e Fabiana
Esposito (35.075/OAB-RS), representando Bento Luiz Tarantino Velasco, Antônio Augusto
Tarantino Velasco e Cláudia Maria Tarantino Velasco; Magno Tatiano Ferreira dos Santos,
representando a Associação Viver e Aprender; Cláudia Maria Tarantino Velasco, representando
Regina Maria Tarantino Velasco dos Santos.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por Antônio
Augusto Tarantino Velasco, Bento Luiz Tarantino Velasco e Cláudia Maria Tarantino Velasco, na
qualidade de herdeiros e sucessores de Regina Maria Tarantino Velasco dos Santos, contra o
Acórdão 4.974/2022-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar os recorrentes quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6126-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.