ACÓRDÃO Nº 6199/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6199/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.549/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Cícero Cláudio Falcão da Conceição (238.***.***-68); João
Lino de Souza Ramos (369.***.***-68); José Henrique Cunha Pereira (042.***.***-90);
José Reinaldo Bastos Rodrigues (342.***.***-00); Luiz Carlos Soares (778.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.