ACÓRDÃO Nº 6272/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6272/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em arquivar a presente tomada de contas especial
ante o reconhecimento da prescrição quinquenal, nos termos dos pareceres uniformes
emitidos nos autos, com fundamento nos arts. 1º, 2º e 11 da Resolução TCU 344/2022.
1. Processo TC-005.243/2025-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo - Paraná
(75.669.457/0001-92) e Eduardo Flávio Zardo (873.***.***-72).
1.2. Órgão: Ministério do Turismo
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé
1.5. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do presente acórdão aos responsáveis e ao Ministério do
Turismo, remetendo-lhes cópia da instrução técnica inserta à peça 43; e
1.7.2. arquivar os presentes autos.