ACÓRDÃO Nº 6233/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6233/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de
registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.661/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edilberto Ribeiro Brasil (030.***.***-91); Luiz Sergio Santos de
Magalhaes (770.***.***-20); Maria Irene Paes (409.***.***-04); Ruy Bernardo de Menezes
(044.***.***-34); Vanilda Borges Goncalves Lourenco (162.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.