ACÓRDÃO Nº 6191/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6191/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, I, "a", e 218 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, em
expedir quitação ao Sr. Ari Miguel Teixeira Ott (110.***.***-20), ante o recolhimento da
multa que foi cominada no item 9.10 do Acórdão 1.748/2022 - TCU - 1ª Câmara; assim
como expedir quitação ao Sr. José Arimatéia Dantas Lopes (051.***.***-91), ante o
recolhimento da multa que foi cominada no item 9.10 do Acórdão 1.748/2022 - TCU -1ª
Câmara, e dar ciência da presente deliberação aos responsáveis.
1. Processo TC-020.225/2020-2 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Responsáveis: Ari Miguel Teixeira Ott (110.***.***-20); José Arimatéia
Dantas Lopes (051.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados;
Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de
Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal
de São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal
do Amapá; Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal
do Pampa; Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do
Rio Grande; Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal
do Vale do São Francisco; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-
brasileira; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da Fronteira Sul;
Universidade Federal da Integração Latino-americana; Universidade Federal da Paraíba;
Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal
de Campina Grande; Universidade Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás;
Universidade Federal de Itajubá; Universidade Federal de Jataí; Universidade Federal de
Juiz de Fora; Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Minas Gerais;
Universidade Federal de Pelotas; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade
Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de Roraima; Universidade Federal de Santa
Catarina; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade Federal de São Paulo;
Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; Universidade Federal do Cariri;
Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade
Federal do Espírito Santo; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Universidade
Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do Oeste da Bahia; Universidade
Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará; Universidade Federal do Paraná;
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Federal Rural da
Amazônia; Universidade Federal Rural de Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio
de Janeiro; Universidade Federal Rural do Semiárido; Universidade Tecnológica Federal do
Paraná.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.6. Representação legal: José Alves Pereira Filho (647/OAB-RO),
representando Ari Miguel Teixeira Ott.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.