ACÓRDÃO Nº 6166/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6166/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.969/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessado: Joaquim Jose de Mello Bastos (098.***.***-59).
4. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão civil concedida pelo Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro da pensão civil instituída pela Sra. Lourdes Maria de Pontes,
em favor do Sr. Joaquim Jose de Mello Bastos;
9.2. encerrar o processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 30/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 26/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6166-
30/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).