PORTARIA Nº 1.315, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.315, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Benfica,
código SIPRA MB0123000, localizado no município de
Itupiranga, no estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54600.000097/1998-99 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-27/Nº 02, de 17 de fevereiro de 1998,
publicada no Diário Oficial da União n.º 34, Seção 1, Página 4, de 18 de fevereiro de 1998,
que criou o Projeto de Assentamento Benfica, código SIPRA MB0123000, localizado no
município de Itupiranga, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da SR(27)MBA e a Nota Técnica n.º 3123/2025 (25291279); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 12.397,8277ha (doze mil, trezentos e noventa e sete
hectares, oitenta e dois ares e setenta e sete centiares), constante na retificação da
Portaria/INCRA/SR-27/Nº 02, de 17 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da
União n.º 34, Seção 1, Página 4, de 18 de fevereiro de 1998, que criou o Projeto de
Assentamento Benfica, código SIPRA MB0123000, localizado no município de Itupiranga, no
estado do Pará, para a área de 9.875,6363 ha (nove mil, oitocentos e setenta e cinco
hectares, sessenta e três ares e sessenta e três centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(27)MBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI